Como se adequar à LGPD?
Tudo o que você precisa saber para implantar a nova lei na sua empresa A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) afeta milhares de empresas no Brasil, que precisam se adequar para não sofrerem penalidades. No entanto, o processo de adaptação não envolve apenas o setor jurídico, mas todos do estabelecimento. Por isso, criamos este artigo completo sobre como se adequar da forma certa à LGPD. Além do evento online e do 4º episódio do nosso podcast que fizemos sobre o tema. Boa leitura! LGPD: O que é? A Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD (No 13.709/2018) é uma lei que passou a vigorar no Brasil desde setembro do ano passado. Ela tem como objetivo trazer maior segurança sobre as informações e dados pessoais dos consumidores que são passados para as empresas. Assim, ela trata de forma direta a respeito da forma como esses dados deverão ser: Coletados Tratados Armazenados Protegidos Isso ajuda a evitar, por exemplo, que haja o vazamento desses dados, sob pena de punições para as empresas que descumprirem a lei. A LGPD foi criada com base na GPDR, que são regras bastante específicas existentes na União Europeia sobre a forma de tratar os dados dos usuários pelas empresas. Nosso entrevistado no podcast da Antares, Cláudio Lucena, acompanhou o processo de implementação da legislação europeia, clique para ouvir. Dentro dessa lei, existem diversos fundamentos legais que são muito importantes e que precisam ser conhecidos, como: Deve-se respeitar à política de privacidade dos dados pessoais O usuário deve ter direito à autodeterminação informativa Deve-se garantir à liberdade de expressão, de comunicação e de informação, mas sem que exista a violação da honra, da imagem e da intimidade da pessoa Deve-se observar os princípios da finalidade, da necessidade, da adequação e da transparência E o que acontece com aquelas pessoas que não seguem a lei? Previsão de multas para quem não cumprir a LGPD Existe a previsão de multas para aquelas empresas que não cumprirem com a nova lei, ou seja, que capture dados de usuários sem consentimento, por exemplo. Em alguns casos, as empresas precisarão divulgar se houve ou não o vazamento de informações de forma pública, enquanto em outras situações há previsão tanto de multas quanto de sanções. Essas serão aplicadas de forma proporcional, podendo ir desde uma multa mais simples, como um valor de 2% sobre todo o faturamento anual da empresa, ou ainda multas mais severas, de no máximo R$ 50 milhões. Como se adequar à LGPD? A maior dúvida sobre a LGPD, sem dúvida, diz a respeito a como uma empresa deve se adequar a essa nova lei. No nosso podcast, o Antares Cast, trouxemos o professor de Direito, Carlos Lucena, renomado mundial em proteção de dados para explicar a LGPD. Primeiramente, é preciso deixar claro que todos os órgãos públicos e instituições privadas que tratam de dados pessoais precisam adequar-se à LGPD. Os casos de exceção são: Pessoa física que recolha dados pessoais com a finalidade exclusiva sua, sem a finalidade econômica Instituição que recolha dados pessoais com finalidade acadêmica, sem a finalidade econômica Empresa de jornalismo que recolha dados pessoais com finalidade jornalística, sem a finalidade econômica Empresa ou instituição que recolha dados pessoais com finalidade cultural, sem a finalidade econômica A partir daí, em que todos devem se adequar à LGPD. A maior parte das empresas, ao invés de buscar pela contratação de um projeto completo, vai realizando a adequação por fases. A fase principal é a contratação do diagnóstico e da capacitação, de modo a preparar o time interno, por meio da conscientização dele, e fazer uma análise inicial interna para os dados que a empresa possui. Isso vai ajudar a saber de onde esses dados vêm, para onde são direcionados, como eles são armazenados e quais são as medidas de segurança a serem tomadas. O fato é que a empresa, a partir dessa imagem preliminar, consegue então olhar para o futuro, entender o problema e medir o que precisa fazer, melhorando assim as suas medidas de segurança. Se aparecer a fiscalização para a empresa, aquela que colocar em prática os primeiros passos estará em uma situação muito mais confortável para encará-la. O fato é que o projeto inteiro pode ser, na maior parte dos casos, difícil para muitas empresas por conta de um orçamento mais pesado. Assim, os projetos faseados são as formas como as pessoas podem ir colocando em prática e adequando-se à LGPD, pouco a pouco, com cada fase levando em torno de 3 meses. Se você quer saber mais sobre como fazer a sua empresa alcançar o sucesso, sugerimos ouvir todos os episódios do AntaresCast, pois oferecemos muito conteúdo essencial para o seu negócio. Conclusão Como você viu, é muito importante que as empresas se adequem à LGPD, já que essa nova lei entrou em vigor desde o ano passado. Neste texto, nós mostramos a você o que é a Lei Geral de Proteção de Dados, como ela funciona e ainda como adequar-se da maneira certa a partir de agora!
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Assembleia oficializou a unificação da regional de João Pessoa com a ABRADi Nacional e elegeu novo corpo diretivo.
A ABRADi, Associação Brasileira dos Agentes Digitais, acaba de dar mais um importante passo rumo a unificação das suas regionais. Em assembleia eletiva, realizada hoje, a regional de Rio Grande do Sul aderiu ao modelo unificado e completou a unificação. Com a nova adesão, a ABRADi agora passa a ter 11 regionais, sendo elas 10 regionais para os estados GO, MS, PB, PR, RJ, RN, RS, SC, SP e o DF, e uma regional para a Região Norte. No total, a entidade representa 600 agentes digitais no país. No último dia 09 de dezembro de 2019, a regional de Paraíba elegeu o novo corpo diretivo para a gestão 2019/2020 e, também, oficializou a unificação com a ABRADi Nacional. Alek Maracaja, da Ativaweb assume como presidente. Na diretoria Luiz Henrique Brito de Souza, da BeHOH, Expedito de Carvalho Junior, da Antares, Bruno de Melo Araújo, da Orty, Ruy Barbosa Dantas, da Sing Group e Luiz Carlos Lucas Salles, da 9ideia, assumem as diretorias de negócios, eventos, educação, responsabilidade social e marketing, respectivamente. Dada a evolução da internet brasileira, que é uma evolução que se faz a partir da classe C, que representa 90% do varejo, as pequenas e médias empresas se sentiram pressionadas a entrar nesse mundo digital. A ABRADi regional aqui na Paraíba é importante para que possa orientar esse empresariado em relação ao que ele tem que ter e até mesmo para pautar o mercado”, destaca Alek Maracaja, presidente da ABRADi Regional PB. As ABRADis surgiram há mais de 15 anos como um movimento regional para atender demandas locais. “Com a unificação, passamos a ser uma entidade com voz única, mais forte, com atuação nacional, mas respeitando as regionalidades. Para atender a esta mudança, foi necessário revisar nosso posicionamento estratégico. Além disso, estamos preparando um website único, que ficará pronto em janeiro de 2020. Cada regional terá seu conteúdo próprio e atualizamos a logomarca da ABRADi para atender à nova fase unificada”, declara o presidente da ABRADi. A diretoria da Nacional segue com um presidente e quatro vice-presidentes. Além de Marcelo Sousa (presidente), Carolina Morales (CEO da iComunicação) é a vice-presidente executiva, Flávio Horta (CEO da Digitalks) é o 2o vice-presidente, Paulo Henrique Ferreira (Diretor da Clickweb) é o 3o vice-presidente e Daltro Martins (Diretor da RPMA) é o 4o vice-presidente. Com a missão é apoiar e inspirar os agentes digitais na evolução de um ecossistema de negócios colaborativo, inclusivo e sustentável, a ABRADi segue nas regionais com o modelo de presidente e quatro diretores que respondem pelas áreas de negócios, eventos, educação, responsabilidade social.
